18/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:37

Baixa Definitiva
06/10/2023 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816892-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Juliana dos Santos Pereira Cari Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição de Pedido de Uniformização de Lei pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Juliana dos Santos Pereira Cari renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 158).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 171).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:51

Homologada a Desistência do Recurso
28/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816892-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Juliana dos Santos Pereira Cari Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 158. Às providências.
17/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816892-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Juliana dos Santos Pereira Cari Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:28

Distribuído por prevenção
28/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/02/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 07:22

Processo Reativado
01/02/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:29

INCONSISTENTE
22/03/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:44

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2022 08:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/01/2022 11:22

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:04

INCONSISTENTE
28/01/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 10:29

INCONSISTENTE
25/01/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:17

Conclusos para decisão
08/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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