TJMS - 1414924-21.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 13:09
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: J.
C.
C.
M. (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 10:34
INCONSISTENTE
-
08/07/2024 13:22
Baixa Definitiva
-
08/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:21
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 13:57
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2024 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: J.
C.
C.
M. (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL S.A. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Vistos, etc.
Intime-se a parte embargada para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414924-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414924-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) EMENTA - Agravo DE InStrUMENTo - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a (im)penhorabilidade de quantia em dinheiro bloqueada por ser inferior a quarenta (40) salários mínimos. 2.
O art. 833, inc.
IV, do CPC/2015, prevê que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. 3.
Por sua vez, o inciso X do art. 833, do CPC/2015 também considera impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta (40) salários mínimos 4. É possível ao devedor, para viabilizar seu digno sustento e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.
Precedentes do STJ. 5.
Na espécie, não há que se falar em constrição, ante a expressa previsão de impenhorabilidade de quantia inferior a quarenta (40) salários mínimos, muito embora não seja possível se aferir, no caso versando, se a origem do valor depositado é de natureza salarial ou não, o que é irrelevante, diante da aplicação da norma do inciso X do art. 833, do CPC/2015. 6.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414924-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos necessários, concedo o efeito suspensivo ao recurso, sobrestando, na origem, todo e qualquer efeito que emana da decisão recorrida, sobretudo diante da ordem de levantamento dos valores depositados, ao menos até que haja o pronunciamento definitivo desta Corte sobre a matéria posta à discussão.
Intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.
Em tempo, concedo os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, ao menos para este recurso.
Comunique-se, imediatamente, o Juiz a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.
I, do Código de Processo Civil/15).
Publique-se, intime-se. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414924-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: S.
C.
Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) Agravado: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: E.
M. - me Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: E.
M.
Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Interessado: M.
L.
M.
Interessada: M.
M. da C.
Advogada: Elidiane Simões da Silva Vidotti (OAB: 16843/MS) Interessado: H.
A.
P.
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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