12/09/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 07:54

Baixa Definitiva
12/09/2023 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:00

INCONSISTENTE
23/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414925-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Keily da Silva Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Daniel Donizeti Gomes Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Interessado: Athos Carvalho Jaques Desta forma, por motivos diversos, conforme acima exposto, acolho a preliminar levantada pela Procuradoria-Geral de Justiça e não conheço dos pedidos formulados no presente writ.

Por outro lado, concedo a ordem ex officio para determinar que a autoridade apontada por coatora realize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reanálise da prisão cautelar do paciente, na forma do que prescreve o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

P.

R.

I.

Oportunamente, ao arquivo.

Comunique-se para imediato cumprimento.
22/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:51

Recebidos os autos
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
22/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:55

Prejudicado o recurso
14/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:24

Recebidos os autos
14/08/2023 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:17

Juntada de Informações
10/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414925-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Keily da Silva Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Daniel Donizeti Gomes Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Interessado: Athos Carvalho Jaques Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:38

Expedição de Ofício.
09/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:45

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414925-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Keily da Silva Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Daniel Donizeti Gomes Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Interessado: Athos Carvalho Jaques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:35

Conclusos para decisão
08/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:35

Distribuído por sorteio
08/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001350-08.2022.8.12.0110

Aida da Silveira Martins

Detran do Estado de Minas Gerais

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800728-48.2022.8.12.0027

Renato Martins Borges

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gilmar Cezar Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0003617-16.2023.8.12.0110

Rodrigo Lourenco de Sousa

Entre Mares Apart Hoteis e Turismo

Advogado: Anderson Roberto Bunhak

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0837037-15.2023.8.12.0001

Banco Rci Brasil S.A

Gabriel de Souza

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0830488-86.2023.8.12.0001

Alexandra Francisca de Oliveira Barbosa ...

Nilson Alves Barbosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 18:24

Exibir Processo