TJMS - 1414907-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 16:45
Baixa Definitiva
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10/11/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 06:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414907-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Lara Ferreira Passianoto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INCABÍVEL - REAJUSTE ABUSIVO NA MENSALIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada no processo de origem, quando ausente qualquer dos requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, porquanto obrigatório o preenchimento cumulativo das condições para que a medida seja deferida.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
O Des.
Marcelo Rasslan o acompanhou com ressalvas. -
16/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 19:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414907-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lara Ferreira Passianoto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/09/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/08/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414907-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Lara Ferreira Passianoto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil). -
14/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 16:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/08/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:45
INCONSISTENTE
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414907-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Lara Ferreira Passianoto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 07:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 07:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/08/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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