14/09/2023 17:22

Baixa Definitiva
14/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:07

Baixa Definitiva
14/09/2023 08:03

INCONSISTENTE
20/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420331-42.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Janaina Transportes Rodoviários Ltda Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrente: José Antônio de Oliveira Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Sandra Machado dos Santos Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO (Tema 831/STJ) ao presente Recurso Especial interposto por Janaina Transportes Rodoviários Ltda, José Antônio de Oliveira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:44

Recurso Especial não admitido
02/06/2023 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420331-42.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Janaina Transportes Rodoviários Ltda Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrente: José Antônio de Oliveira Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Sandra Machado dos Santos Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420331-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Janaina Transportes Rodoviários Ltda Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Sandra Machado dos Santos Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Interessado: José Antônio de Oliveira Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DESPESAS A SEREM SUPORTADAS PELO DEVEDOR - ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Tratando-se de autos de execução de título extrajudicial, em que já existe a certeza do débito e da consequente inadimplência do executado, apresentado o laudo pericial e havendo impugnação por parte do executado do valor, deve ser por ele suportado a realização da nova perícia, ainda que tenha havido também impugnação pelo exequente. 2 - Havendo a necessidade da realização de perícia pautada em argumentos que para o juízo são sólidos para tanto, como o ocorrido na hipótese, não é razoável exigir do credor mais sacrifício patrimonial com o custeio da perícia, considerando que já convive com a indevida inadimplência do devedor, além do que, a execução é realizada justamente no interesse do credor (art. 797/CPC).

A adoção do princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805/CPC) é o que justifica a rejeição de pedidos infundados de novas perícias feita pelo exequente, o que não é o caso, onde o próprio executado apresenta argumentos pertinentes à realização da perícia. 3 - Dadas as circunstâncias, é de todo pertinente a incidência da orientação delineada pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp 1274466/SC, sob o rito dos recursos repetitivos ("Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais."). 4 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420331-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Janaina Transportes Rodoviários Ltda Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Sandra Machado dos Santos Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Interessado: José Antônio de Oliveira Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias úteis, e juntar documentos que entenda conveniente.

Campo Grande, 15 de fevereiro de 2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420331-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Janaina Transportes Rodoviários Ltda Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Sandra Machado dos Santos Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Interessado: José Antônio de Oliveira Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Em sendo assim, primando pelo princípio da não surpresa, determino a intimação da agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove os pressupostos, inclusive em relação aos sócios, para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420331-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Janaina Transportes Rodoviários Ltda Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Agravado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Interessado: Sandra Machado dos Santos Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Interessado: José Antônio de Oliveira Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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