18/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Exectdo: Heron Sobral Philipps - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Verifica-se que as custas do preparo recursal não foram recolhidas e não há pedido de justiça gratuita. 2) Desse modo, julgo deserto o recurso inominado interposto às fls. 197-202, nos termos do art. 42, §1°, da Lei 9.099/95. 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Intimem-se. ".
24/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:42

Recebidos os autos
17/10/2024 10:42

Decisão ou Despacho
16/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I."
26/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 10:50

Recebidos os autos
14/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.09/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços coretos e se comprovar que realizou as dilgências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e dilgências necesárias para o bom andamento do proceso, corolário ao princípio da coperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito procesual defende a necesidade de uma "democracia participativa" no proceso, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza procesual.

Nese sentido o art. 6º do Código de Proceso Civil estabelece que todos os sujeitos do proceso devem coperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Asim, já fora deferida por este juízo a busca de endereço pelo sistema INFOSEG, f. 181, restando negativa a dilgência.

Alem diso, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Logo, pelos motivos já expostos, indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular proseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
29/07/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:46

Recebidos os autos
05/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOSEG de fls. 181 e certidão de fl. 181, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."
28/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:55

Juntada de Informações
23/05/2024 19:31

Recebidos os autos
23/05/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:48

Recebidos os autos
19/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:16

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:53

Recebidos os autos
29/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 144.

Data e Hora da Audiência: 12/12/2023, às 13:45h.
08/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
30/10/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 18:09

Recebidos os autos
01/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2023 18:02

Recebidos os autos
12/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:40

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/06/2023 15:39

Recebidos os autos
01/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:32

Recebidos os autos
18/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:57

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:23

Recebidos os autos
17/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:27

Expedição de Mandado.
20/03/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/02/2023 13:53

Recebidos os autos
09/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:17

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:48

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo C Marinho (OAB 20231A/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
19/12/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo C Marinho (OAB 20231A/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
12/12/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:45

Juntada de Carta precatória
07/12/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo C Marinho (OAB 20231A/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS), Heron Sobral Philipps Processo 0815831-40.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sheila Cristina Vicentini Martins - Exectdo: Heron Sobral Philipps - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:00

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/09/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:59

Recebidos os autos
05/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:16

Juntada de Mandado
05/08/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:03

Expedição de Mandado.
08/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:56

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2022 16:14

Recebidos os autos
05/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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