05/09/2025 18:18

Juntada de Informações
05/09/2025 18:17

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:09

Prazo em Curso
03/09/2025 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 07:09

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 07:08

Documento Digitalizado
02/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:23

Autos preparados para expedição
02/09/2025 06:22

Autos preparados para expedição
08/08/2025 17:33

Autos preparados para expedição
31/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:27

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800069-08.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Maria da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 258, a qual transcrevo a seguir "Vistos, etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme postulado.

Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias."
12/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:04

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:48

Recebidos os autos
07/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800069-08.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:30

Recebidos os autos
08/10/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800069-08.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 11:42

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 15:56

Recebidos os autos
01/03/2024 15:56

Decisão ou Despacho
27/02/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:33

Recebidos os autos
27/02/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 16:08

Recebidos os autos
02/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:16

Recebidos os autos
27/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2023 04:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:54

Transitado em Julgado em data
29/11/2023 15:14

Recebidos os autos
29/11/2023 15:14

Recebidos os autos
01/08/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:50

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 08:50

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 10:49

Recebidos os autos
20/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:04

Recebidos os autos
06/07/2022 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:39

Homologada a Transação
27/05/2022 20:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:01

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 07:32

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 14:32

Recebidos os autos
20/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 13:25

Recebidos os autos
16/05/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:29

Recebidos os autos
15/03/2022 18:29

Determinada Requisição de Informações
15/03/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:45

Recebidos os autos
17/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822948-53.2020.8.12.0110

Josiane Borlinques Paulo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0805941-48.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Irene Louise Bordignon

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0805941-48.2020.8.12.0110

Irene Louise Bordignon

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2020 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1407033-51.2020.8.12.0000

Armando Bianchessi

J Ercilio de Oliveira Advogados

Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800069-08.2022.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Lilian Maria da Silva

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 12:17

Exibir Processo