29/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800069-08.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Maria da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 176, 184, 196 e 199, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:33

Extinto o processo por desistência
20/10/2023 08:25

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:25

Processo Desarquivado
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800069-08.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Maria da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação por parte da recorrida/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 184/186), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 172.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:08

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800069-08.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Maria da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a recorrida/autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 46) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:52

INCONSISTENTE
28/08/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:29

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800069-08.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Maria da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a recorrente/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 176) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800069-08.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Maria da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (p. 154/157), determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
16/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/08/2023 12:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/08/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800069-08.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Maria da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do acórdão de fls. 117/118. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
27/06/2023 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
26/06/2023 13:01

INCONSISTENTE
20/03/2023 16:22

Recebidos os autos
01/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:09

Conclusos para decisão
23/08/2022 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:36

Juntada de Acórdão
16/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 13:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2022 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 11:52

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:45

Distribuído por sorteio
01/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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