TJMS - 1411797-12.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 13:53
Baixa Definitiva
-
30/01/2023 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 15:36
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 15:05
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1411797-12.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Elton Marzochi Delacorte Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Evana Maria Elias Pinto Advogado: Elton Marzochi Delacorte (OAB: 198421/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
I - Ausente situação extraordinária apta a justificar a pretendida retirada da tornozeleira eletrônica, ainda que o uso do equipamento possa representar um inconveniente, trata-se de consequência da punição aplicada, que não tem o condão de impedir o labor da paciente.
II - Ordem denegada.
COM O PARECER DA PGJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
Campo Grande, 16 de dezembro de 2022.
Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva.
Relator do processo -
09/01/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:12
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
15/12/2022 17:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1411797-12.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Elton Marzochi Delacorte Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Paciente: Evana Maria Elias Pinto Advogado: Elton Marzochi Delacorte (OAB: 198421/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 16:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/12/2022 16:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/12/2022 16:05
Processo Reativado
-
25/10/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 06:25
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2022 06:25
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 06:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 10:20
Recebidos os autos
-
15/09/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 10:00
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
02/09/2022 18:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/09/2022 07:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 10:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/08/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 01:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2022 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/08/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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