STJ - 1414588-17.2023.8.12.0000

05/07/2024 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em 01/07/2024

07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475988/2024

07/06/2024 18:18

Protocolizada Petição 475988/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

06/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024 18:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

31/05/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

31/05/2024 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/05/2024 12:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449394/2024

31/05/2024 12:10

Protocolizada Petição 449394/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2024

24/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2024 19:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/05/2024 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

23/05/2024 21:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL