TJMS - 0003642-63.2022.8.12.0110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JALMIR AMORIM DULTRA ME

CNPJ: 13.265.511/0001-87

Advogados

BRENO SANDIM COELHO

OAB: 17255/MS

Polo Passivo

Partes

WYLKER LICIO RIBEIRO

CPF *94.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:28

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 09/08/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.

  • 02/08/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:23

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema

  • 28/06/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:39

    Juntada de Informações

  • 03/06/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:17

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 81: Indefere-se, pois a reiteração de atos para buscas de endereço das partes aos sistemas conveniados não pode se dar a esmo e ao interesse do autor.

    Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 3(três) dias, indicando novo endereço da parte executada nesta comarca, sob pena de extinção e arquivamento, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 que prevê § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Consigna-se, desde logo, que, em razão das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    I.C. ".

  • 23/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:49

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:42

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 01/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do  sistema INFOSEG de fls. 64 e certidão de fl. 65, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."

  • 25/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:18

    Juntada de Informações

  • 19/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - AUTOS Nº 0003642-63.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

    Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

    Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

    Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

    O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

    Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

    Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    Campo Grande, 27/07/2023.

    Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito

  • 25/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:34

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:57

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:38

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 28/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:02

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0003642-63.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jalmir Amorim Dultra ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 02/12/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:36

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 19:28

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:35

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:37

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:26

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 18/04/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 07:47

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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