16/06/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:37

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 09:29

Baixa Definitiva
10/04/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:25

Expedição de Ofício.
10/04/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:20

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416329-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Aparecido de Lima Silva Advogado: Murilo Alves Silva Spinola Barbosa (OAB: 23249B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Master Motos - ME Interessada: Janete de Lima Silva Duas são as razões para indeferimento ao pedido formulado pelo Agravante.

A primeira, porque já há Decisão que julgou deserto o recurso, dele não conhecendo.

A segunda, porque, diferentemente do alegado pelo Agravante a f.307, de que "apesar de ter sido publicado no Diário da Justiça n. 5068, datado de 10/11/2022, não chegou ao conhecimento do patrono desta causa por algum motivo", o fato é que tomou ciência, tanto que interpôs Agravo Retido em 01/12/2022 e tomou inclusive conhecimento do julgamento realizado em 06.02.2023, que desproveu o recurso.

Assim, nada há para ser analisado, nem razões para reabertura de prazos.

Decorridos os prazos legais e devidamente certificados, arquivem-se.
17/03/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:33

INCONSISTENTE
15/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416329-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Aparecido de Lima Silva Advogado: Murilo Alves Silva Spinola Barbosa (OAB: 23249B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Master Motos - ME Interessada: Janete de Lima Silva Interposto Agravo Interno, foi mantido o indeferimento, sem que o Agravante comprovasse o recolhimento, ainda que lhe tenha sido concedido prazo para tanto.

Assim, julgo deserto o presente Recurso e, por conseguinte, não conheço do presente Agravo de Instrumento.

Intime-se e arquive-se.
14/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:45

Recebidos os autos
14/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:24

Negado seguimento a Recurso
06/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:35

Juntada de Acórdão
06/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416329-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Aparecido de Lima Silva Advogado: Murilo Alves Silva Spinola Barbosa (OAB: 23249B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Master Motos - ME Interessada: Janete de Lima Silva Vistos, etc.

Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.

Depois, à conclusão para julgamento.
06/12/2022 14:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416329-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Aparecido de Lima Silva Advogado: Murilo Alves Silva Spinola Barbosa (OAB: 23249B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessado: Master Motos - ME Interessada: Janete de Lima Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/11/2022 18:30

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 05:31

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2022 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:10

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio
03/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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