28/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 07:51

Prazo em Curso
08/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 10:22

Emissão da Relação
31/07/2025 11:30

Emissão da Relação
18/07/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 17:52

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 06:23

Prazo em Curso
30/06/2025 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:24

Recebidos os autos
09/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0800976-78.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Calçados Fabry Ltda-ME - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção
20/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 18:41

Recebidos os autos
04/10/2024 18:41

Decisão ou Despacho
04/10/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:52

Processo Desarquivado
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:10

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 17:52

Recebidos os autos
18/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:52

Homologada a Transação
01/07/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:42

Recebidos os autos
15/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 14:03

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 13:59

Processo Reativado
04/12/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:37

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:37

Homologada a Transação
02/10/2023 15:28

Recebidos os autos
02/10/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:55

de Conciliação
06/07/2023 17:54

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:33

Recebidos os autos
05/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:35

de Conciliação
24/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS) Processo 0800976-78.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda-ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
23/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:56

de Conciliação
09/02/2023 09:54

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS) Processo 0800976-78.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda-ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
06/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 08:14

de Conciliação
04/12/2022 08:09

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:50

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:59

de Conciliação
14/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:39

de Conciliação
09/06/2022 14:35

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:08

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 18:20

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:37

Recebidos os autos
24/03/2022 17:37

Decisão ou Despacho
24/03/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 15:58

de Conciliação
04/11/2021 14:17

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 14:17

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 05:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 06:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:06

de Conciliação
23/09/2021 17:05

de Instrução e Julgamento
17/09/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:42

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 17:26

de Instrução e Julgamento
20/07/2021 17:40

Recebidos os autos
20/07/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 19:08

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:36

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 07:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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