TJMS - 1414280-78.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 11:56
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:16
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 09:43
INCONSISTENTE
-
18/05/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:25
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2024 17:27
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2024 18:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:52
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:57
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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20/02/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/02/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 08:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414280-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Ao recorrido para apresentar resposta -
01/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414280-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO X PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS - LIMINAR - CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA MANTIDA - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO IMPETRANTE E PERIGO DE DANO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414280-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Após, a PGJ para a emissão de parecer (CPC, art. 179, I).
Publique-se.
Intimem-se. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414280-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande – Sinte/PMCG Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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