07/03/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:07

Expedição de Ofício.
07/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414301-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Juraci dos Reis Carvalho EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E ART. 854, DO CPC - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO, SOMADO AO CASO DA DISTINÇÃO DO CASO COM O SISTEMA DE PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414301-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Juraci dos Reis Carvalho Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414301-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Juraci dos Reis Carvalho Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
17/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 21:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414301-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Juraci dos Reis Carvalho Ante o exposto, conheço e, de plano, nego provimento ao Agravo de Instrumento, ratificando-se integralmente a decisão ora agravada.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414301-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Juraci dos Reis Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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