TJMS - 0812366-30.2020.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 21:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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29/05/2025 16:13
Conclusos à Presidência
-
29/05/2025 16:13
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 72996/2025
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28/05/2025 21:58
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 72996 Data: 28/05/2025, às 21:58:24
-
14/04/2025 16:59
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 49910/2025
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14/04/2025 16:59
Conclusos à Presidência
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11/04/2025 23:20
Petição - Agravo Regimental - Petição: 49910 Data: 11/04/2025, às 23:20:33
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04/04/2025 13:11
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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04/04/2025 04:05
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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04/04/2025 04:03
Publicação, DJE - Divulgado em 03/04/2025
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03/04/2025 21:09
Negado seguimento
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03/04/2025 08:00
Conclusos à Presidência
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03/04/2025 08:00
Registrado à Presidência
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31/03/2025 11:27
Autuado
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28/03/2025 19:11
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
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06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812366-30.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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