23/05/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:37

Homologada a decisão do juiz leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
12/04/2024 20:10

Recebidos os autos
12/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:36

Recebidos os autos
21/02/2024 14:36

Recebidos os autos
21/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:54

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
05/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maderal Rodrigues (OAB 22160/MS) Processo 0816087-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eudiney Luiz Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/11/2023 às 17:45h,a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 17:01

Recebidos os autos
05/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:17

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:02

Expedição de Carta.
05/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:46

INCONSISTENTE
05/09/2023 08:28

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maderal Rodrigues (OAB 22160/MS) Processo 0816087-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eudiney Luiz Martins - Ciência da Decisão ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.

Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.

Int."
03/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/07/2023 18:14

Recebidos os autos
18/07/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 19:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:02

INCONSISTENTE
12/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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