TJMS - 0811047-54.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELISABETE RODRIGUES DE LIMA

CPF *47.***.*30-87

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824493-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Mauro Miguel Franciosi Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

    Cumpra-se.

  • 01/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 08:26

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811047-54.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Município de Campo Grande Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargada: Elisabete Rodrigues de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS)

    Vistos...

    Analisando detidamente os autos, constata-se que a resposta aos Embargos de Declaração (p. 01/08) apresentado por Elizabete Rodrigues de Lima gerou a equivocada abertura de novo incidente: 0811047-54.2021.8.12.0110/50001.

    Destarte, determino o cancelamento/correção/arquivamento do presente sequencial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 18:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/02/2023 11:59

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 31/01/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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