TJMS - 0801784-57.2014.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDMIR PEREIRA MENDES

CPF *95.***.*23-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    'Estado de Mato Grosso do Sul, Claudmir Pereira Mendes Processo 0801784-57.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Claudmir Pereira Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

    Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    P.R.I.

  • 03/08/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 06:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 06:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 06:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/07/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 14:37

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2023 19:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 19:49

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:25

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:59

    Arquivado Provisoramente

  • 28/10/2019 17:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2019 17:53

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2018 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2018 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2018 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2018 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/01/2018 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2018 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2018 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 12:24

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2017 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2017 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2017 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2016 14:43

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 13:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2016 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2016 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2016 16:56

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2015 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2015 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2015 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2015 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2015 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2015 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2015 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2015 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2015 14:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/02/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2015 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2014 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2014 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2014 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 18:44

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2014 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2014 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2014 15:08

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2014 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2014 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2014 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2014 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2014 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2014 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2014 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2014 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2014 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2014 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2014 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2014 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2014 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 17:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/05/2014 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2014 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2014 14:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816454-46.2018.8.12.0110

Antonio Roberto Ortiz do Nascimento

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Daniel Feitosa Naruto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0032135-38.2012.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Talk Comercio e Importacao de Eletrodome...

Advogado: Vaneli Fabricio de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2012 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0001994-86.2010.8.12.0007

Estado de Mato Grosso do Sul

Pereira &Amp; Parreira LTDA

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0801242-64.2013.8.12.0011

Estado de Mato Grosso do Sul

Espolio Cristovam San Pedro Goncalez

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800062-23.2013.8.12.0040

Estado de Mato Grosso do Sul

M L P da Silva - EPP

Advogado: Fabio Hilario Martinez de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:59

Exibir Processo