18/01/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:58

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000380-08.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Lucimar Costa da Paixão Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, a impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:24

Indeferida a petição inicial
07/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000380-08.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Lucimar Costa da Paixão Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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