TJMS - 0815527-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
-
23/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
13/12/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2024 17:28
INCONSISTENTE
-
12/12/2024 17:27
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:31
Recebidos os autos
-
05/09/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/50 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:31
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
23/08/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:55
Recurso Especial não admitido
-
22/08/2024 08:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Gabriela Sophia Muller dos Santos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.
Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815527-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815527-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815527-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Gabriela Sophia Muller dos Santos Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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