29/08/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:38

Baixa Definitiva
29/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:27

Expedição de Ofício.
29/08/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:31

INCONSISTENTE
04/08/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414157-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Ladislau Pereira Brites Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
03/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:57

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 09:05

Provimento por decisão monocrática
03/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414157-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Ladislau Pereira Brites Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio
02/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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