TJMS - 1413842-52.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 12:43
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
16/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 13:32
INCONSISTENTE
-
11/09/2024 17:11
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:10
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/52 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
15/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:25
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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10/04/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/04/2024 17:04
Recurso Especial não admitido
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09/04/2024 14:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/03/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO COLEGIADO - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o Banco Votorantim S/A sobre a preliminar de não conhecimento suscitada nas contrarrazões de f. 12-19.
Intime-se. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, ficam as partes embargadas intimadas a manifestar acerca dos aclaratórios opostos pela parte ex adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413842-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413842-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO AFASTADA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEVIDA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.
I - Diante da ausência de prejuízo à parte executada, não obstante o cumprimento de sentença ter sido iniciado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, incidindo a regra do art. 513, § 4º, CPC, o comparecimento espontâneo do devedor nos autos suprimiu a inobservância da forma de intimação determinada em lei.
II - Em razão da ausência de devida intimação da parte executada para proceder o cumprimento do julgado, indevida a incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), a teor do que dispõe o §1º do art. 523 do CPC.
III - O acolhimento daimpugnação, ainda que parcial, enseja o arbitramento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, conforme tese fixada no Tema Repetitivo 410 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413842-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Aguarde-se as informações solicitadas ao juízo a quo e, juntadas estas nos autos ou decorrido o prazo no ofício assinalado (f. 28), retornem conclusos os autos para julgamento do recurso. -
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413842-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Daniele Pereira do Nascimento Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Dispositivo Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Comunique-se ao juiz da causa, solicitando-lhe informações acerca do processo de origem, inclusive acerca de eventual exercício de juízo de retratação.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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