TJMS - 1413377-77.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB: 25457/MS

Polo Passivo

Partes

THIAGO MAURILIO ORTEGA RODRIGUES

CPF *66.***.*49-41

ADILSON CAMPOS DA COSTA

CPF *44.***.*43-53

Advogados

RUTH MOURAO RODRIGUES MARCACINI

CPF *28.***.*85-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:53

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413377-77.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Thiago Maurílio Ortega Rodrigues Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) Agravado: Adilson Campos da Costa Advogada: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB: 12279/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA.

    OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR - LOGRADOURO - MERA DETENÇÃO - INOPONÍVEL AO ENTE PÚBLICO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Aocupaçãoirregular de imóvelpúblicoimplica emmeradetenção, de modo que não conta com proteção possessória, sendo possível a sua retomada a qualquer tempo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso em menor extensão, nos termos do voto do 1º vogal, vencido o Relator.

  • 01/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/07/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2023 21:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 14:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:45

    Inclusão em Pauta

  • 19/05/2023 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2022 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/09/2022 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 17:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2022 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 17:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/09/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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