TJMS - 0800453-77.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DAIKI SASAKI

CPF *59.***.*13-48

Advogados

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB: 8311/MS

CPF *37.***.*53-87

ISABELA PIZZINI VELLOSO

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS-BA

CNPJ: 26.408.161/0001-02

Advogados

ALLANDER BRITO MAIER

LUCIANO PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 15:00

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:43

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2024 10:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Henrique Daiki Sasaki.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - AVALISTA - GARANTIA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800453-77.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800453-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - AVALISTA - GARANTIA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - AFASTADA - POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - GARANTIA À BOA-FÉ OBJETIVA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurge-se o Requerente contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido e rejeitou a pretensão de declarar a nulidade da garantia prestada em Cédula de Crédito Bancário pelo avalista.

    Em que pesem os indícios de que o imóvel objeto da garantia seja destinado à moradia do Requerente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que a proteção conferida ao bem de família pela Lei n. 8.009/90 não importa em sua inalienabilidade, revelando-se possível a disposição do imóvel pelo proprietário, inclusive no âmbito de alienação fiduciária.

    Ademais, viola a boa-fé objetiva e caracteriza comportamento contraditório o fato de o Requerente, de forma livre e espontânea, dispor do imóvel mediante alienação fiduciária à Instituição Financeira e, passados três anos da celebração, invocar proteção legal - que não detém - para afastar a responsabilidade pela obrigação contraída.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800453-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do CPC, concedo ao Requerente/Apelante o prazo de cinco dias para demonstrar, mediante documentos idôneos, a suposta hipossuficiência financeira para o recolhimento das custas recursais, sob pena de indeferimento da benesse postulada.

    Após, voltem.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800453-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Henrique Daiki Sasaki Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Allander Brito Maier (OAB: 23673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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