TJMS - 1414001-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

DANIELA CAVALCANTE DE SOUZA

CPF *46.***.*31-24

Advogados

DAVID DOS SANTOS MAGALHAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:54

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 09:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414001-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Daniela Cavalcante de Souza Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇAS ABUSIVAS C/C DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - ARTIGO 537, §3º, DO CPC - VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ALARGAMENTO DO PRAZO - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

    Em se tratando de obrigação de fazer, possível a fixação de multa para o caso de descumprimento da determinação judicial, objetivando dar efetividade à decisão, em especial, quando o valor da penalidade foi fixado de maneira proporcional e razoável, do mesmo modo que o prazo para cumprimento da medida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/08/2023 10:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/08/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:53

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414001-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Daniela Cavalcante de Souza Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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