11/03/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:24

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:57

Expedição de Ofício.
11/03/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:45

INCONSISTENTE
16/02/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:41

Expedição de Ofício.
16/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Embargado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - CONTRADIÇÃO - DATA INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO - 30 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Havendo contradição na contagem do prazo decadencial, o erro deve ser corrigido para que o início da contagem seja a correta, ou seja, 30 dias após o recebimento da notificação extrajudicial de desocupação voluntária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Embargado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Embargado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos. Às providências necessárias.
07/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:44

INCONSISTENTE
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Embargado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:32

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414002-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Agravado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIMINAR - AÇÃO PROPOSTA FORA DO PRAZO DECADENCIAL DE 30 DIAS - ARTIGO 59, §1º, VIII, DA LEI Nº 8.425/1991 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para que seja deferida a liminar de despejo, a demanda deve ser proposta no prazo de trinta dias contado do término da locação ou da notificação para a desocupação voluntária nos termos do que determina o artigo 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.425/1991, o que não ocorreu no caso concreto dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414002-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Agravado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414002-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Agravado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal. Às providências.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414002-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Agravado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Avoquei os autos tendo em vista o recebimento do agravo interno de nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50000 interposto por Hudson da Rocha Bonfim Junior em desfavor de Reinaldo Camacho Braga.

Assim, em razão das relevantes razões trazidas com o agravo interno pela parte agravada, e para se evitar maiores prejuízos de difícil ou impossível reparação, ad cautelam, determino a suspensão do cumprimento do mandado de despejo, caso já esteja em curso, até a análise da resposta a ser dada pelo agravante ao agravo interno.

Após, retornem conclusos. Às intimações e providências necessárias.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Agravado: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Às providências necessárias.

Intime-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Agravado: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414002-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Agravado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Isto posto, recebo o recurso e defiro o pedido de tutela recursal de urgência, para que a parte agravada proceda à desocupação do imóvel objeto do contrato.

Expeçam-se o respectivo mandado de despejo, no qual deverá constar que a parte requerida, ora agravada, terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do respectivo imóvel, nos termos da Lei n. 8.245/91.

Advertindo-a de que sua resistência, e ou desobediência poderá ensejar-lhe a aplicação das medidas inerentes ao descumprimento da ordem.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal.

Após, retornem conclusos.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414002-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Agravado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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