03/10/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:39

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:12

Expedição de Ofício.
02/10/2023 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
08/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413873-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Sérgio Antonio Calçada Pinheiro (Espólio) Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravante: Maria José de Vazzi Pinheiro Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravante: Juliana Ade Vazzi Pinheiro Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.

Advogado: Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) Advogado: Paula Maria Barone de La Cruz (OAB: 147275/SP) Advogado: Jorge Luis Reis de Moraes Campos (OAB: 112328/SP) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

Fed.: Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) Proc.

Fed.: Carlos Eduardo de Freitas Fazoli (OAB: 184296/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, VALOR CERTO E DETERMINADO, BEM COMO NULIDADE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA - REJEITADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Considerando a existência de pedido certo e determinado consistente no débito relativo ao saldo devedor de R$ 9.900,00 os quais foram divididos em três parcelas não quitadas, bem como diante da legalidade do título, devem ser rejeitadas as preliminares arguidas na exceção de pré-executividade.

A questão envolvendo a nulidade da citação por edital já foi apreciada na sentença encartada às fls. 754-760 dos autos principais, oportunidade em que foi devidamente rejeitada, devendo prosseguir o processo de execução.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413873-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Sérgio Antonio Calçada Pinheiro (Espólio) Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravante: Maria José de Vazzi Pinheiro Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravante: Juliana Ade Vazzi Pinheiro Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.

Advogado: Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) Advogado: Paula Maria Barone de La Cruz (OAB: 147275/SP) Advogado: Jorge Luis Reis de Moraes Campos (OAB: 112328/SP) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

Fed.: Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) Proc.

Fed.: Carlos Eduardo de Freitas Fazoli (OAB: 184296/SP) Dessa forma, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
03/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 13:59

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413873-72.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Sérgio Antonio Calçada Pinheiro (Espólio) Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravante: Maria José de Vazzi Pinheiro Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravante: Juliana Ade Vazzi Pinheiro Advogado: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB: 108872/SP) Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.

Advogado: Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) Advogado: Paula Maria Barone de La Cruz (OAB: 147275/SP) Advogado: Jorge Luis Reis de Moraes Campos (OAB: 112328/SP) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

Fed.: Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) Proc.

Fed.: Carlos Eduardo de Freitas Fazoli (OAB: 184296/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio
01/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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