29/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:43

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413758-51.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Cicera de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE - VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTE EXCEÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/08/2023 19:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413758-51.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Cicera de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, de forma que sejam obstados novos bloqueios em conta da recorrente, bem como o levantamento de valores já penhorados, até o julgamento do mérito recursal. 2.

Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem..

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413758-51.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Cicera de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 07:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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