TJMS - 0824487-27.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:29
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824487-27.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Luzinete dos Santos Costa Arruda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA CIRURGIA - AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE - REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL SIMILAR FORNECIDO PELO PLANO DE SAÚDE - RECUSA LEGÍTIMA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Restando evidenciado que o material específico indicado pelo médico da recorrente não era imprescindível para a realização da pretendida cirurgia, que se realizou no curso da demanda com a utilização de material diverso fornecido pelo plano de saúde, não há que se falar em recusa ilegal passível de indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
21/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 12:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824487-27.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Luzinete dos Santos Costa Arruda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 17:13
Conclusos para decisão
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01/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:13
Distribuído por prevenção
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01/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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