TJMS - 0819023-27.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 08:57
Recebidos os autos
-
25/08/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819023-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Socorro Maria de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Vanderlei da Silva Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Vera Lúcia do Nascimento Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Yolando José da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Telma Maria Mendonça de Lima Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.
Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.
II) Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/08/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/08/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819023-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Socorro Maria de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Vanderlei da Silva Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Vera Lúcia do Nascimento Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Yolando José da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Telma Maria Mendonça de Lima Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 18:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 20:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829221-16.2022.8.12.0001
Gabrielly Edith Barbosa de Carvalho
Unic Educacional S.A.
Advogado: Anna Claudia Barbosa de Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 07:20
Processo nº 0829221-16.2022.8.12.0001
Gabrielly Edith Barbosa de Carvalho
Unic Educacional S.A.
Advogado: Anna Claudia Barbosa de Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 15:35
Processo nº 0817699-26.2021.8.12.0001
Olivio Zago
Nelsi de Lurdes Bairro
Advogado: Alexandre Teodoro Winckler
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 07:17
Processo nº 0817699-26.2021.8.12.0001
Olivio Zago
Nelsi de Lurdes Bairro
Advogado: Alexandre Teodoro Winckler
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2021 08:00
Processo nº 0819023-27.2016.8.12.0001
Socorro Maria de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marta do Carmo Taques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2016 07:22