TJMS - 0817699-26.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 14:18
Transitado em Julgado em #{data}
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04/12/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817699-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Olívio Zago Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogada: Claudia Winckler Monteiro (OAB: 20390/MS) Apelada: Nelsi de Lurdes Bairro Advogado: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB: 14789/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INSTRUMENTO CONTRATUAL DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PARA PARTILHA DE BENS - PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DA EX-CÔNJUGE PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL CONFORME ESTABELECIDO EM ACORDO ENTRE AS PARTES - PREVISÃO EXPRESSA DE DISPOSIÇÃO DO BEM IMÓVEL CONSTANTE EM ADENDO CONTRATUAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 11:38
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/11/2023 12:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:26
Conclusos para decisão
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01/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/10/2023 14:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:29
Inclusão em Pauta
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16/10/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:20
INCONSISTENTE
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817699-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Olívio Zago Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogada: Claudia Winckler Monteiro (OAB: 20390/MS) Apelada: Nelsi de Lurdes Bairro Advogado: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB: 14789/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 07:17
Conclusos para decisão
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01/08/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 07:17
Distribuído por prevenção
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01/08/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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