03/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 12:47

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:59

Recebidos os autos
29/05/2025 12:59

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803400-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Faria Lamblem - Tópco final da r. sentença: É o relatório.

Decido.

Evidenciado o pagamento do débito, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência em favor da conta bancária indicada à fl. 232, considerando os poderes dados ao causídico de receber e dar quitação (fl. 16/17).

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Honorários encontram-se incluídos no valor adimplido.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:44

Recebidos os autos
26/05/2025 13:44

Recebidos os autos
26/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:19

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803400-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Faria Lamblem - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca da juntada das informações de fls. 227, devolução de TED, ciente de que se a a conta informada nos autos for conta conjunta e o titular no banco for o cônjuge, não é possível efetivar a transferência de valores.
19/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:27

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 01:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803400-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Faria Lamblem - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803400-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Faria Lamblem - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 18:06

Recebidos os autos
22/08/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803400-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Faria Lamblem - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:56

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:17

Recebidos os autos
09/01/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 09:40

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 15:24

Recebidos os autos
17/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 12:14

Recebidos os autos
26/10/2023 12:14

Recebidos os autos
09/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
01/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:01

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 13:01

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:21

Recebidos os autos
29/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 16:50

Recebidos os autos
21/06/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2023 01:53

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 18:26

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 08:15

Recebidos os autos
24/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:32

Recebidos os autos
01/02/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 18:05

Recebidos os autos
16/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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