02/12/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Annelise Arruda Adames (OAB 17221/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS) Processo 0803489-40.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autor: Genildo Avalo - Exectdo: Serasa S.A. - Vistos, Considerando que a impetrante não tem interesse no prosseguimento do feito, em respeito ao disposto no art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do recurso interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, com posterior remessa dos autos ao arquivo.

Intimações e diligências necessárias.

Caarapó, data da assinatura digital.
28/11/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:18

Recebidos os autos
26/11/2024 17:18

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Annelise Arruda Adames (OAB 17221/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS) Processo 0803489-40.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autor: Genildo Avalo - Exectdo: Serasa S.A. - SENTENÇA: Vistos, Trata-se de ação declaratória proposta por Genildo Avalo em face do Serasa S.A., ambos qualificados.

A parte autora informou, no ato da intimação (f. 223), que não tem conhecimento do processo, bem como não contratou os advogados relacionados no mandado. É o relatório.

Decido.Compete à parte autora o impulso do feito, dando cumprimento às diligências determinadas pelo Juízo, o que não se verificou no presente procedimento.

Pelo contrário, parte a autora, em que pese intimada, não deu prosseguimento ao processo.Não bastasse isso, a manifestação pessoal da parte autora era imprescindível para o prosseguimento do feito, pois, segundo noticiado, os advogados que a representam são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a manifestação pessoal da parte com a finalidade precípua de proteger os interesses dos envolvidos e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

De mais a mais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, sendo obrigação da parte mante-lo atualizado (art. 77, V, do CPC).

Considerando que a carta/mandado foram endereçados para o endereço indicado nos autos, declaro válida a intimação da autora.

Indefiro os pedidos às fls. 230-231.Por fim, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:28

Recebidos os autos
30/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:46

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:07

Juntada de Mandado
09/04/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:41

Recebidos os autos
26/03/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:40

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:57

Recebidos os autos
24/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:12

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:56

INCONSISTENTE
23/10/2023 15:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
11/10/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:03

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:55

Recebidos os autos
03/10/2023 12:55

Recebidos os autos
02/10/2023 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:02

Recebidos os autos
16/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2023 17:43

Conclusos para julgamento
29/05/2023 08:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:32

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 14:45

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:53

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:51

Recebidos os autos.
28/02/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 03:15:00, 1ª Vara.
28/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
17/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:11

Recebidos os autos
03/02/2023 18:11

Decisão ou Despacho
30/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
16/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:33

Recebidos os autos
12/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 06:32

Conclusos para despacho
08/01/2023 22:12

Expedição de Certidão.
08/01/2023 22:12

INCONSISTENTE
08/01/2023 22:11

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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