16/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:51

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:38

Recebidos os autos
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:19

INCONSISTENTE
29/09/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:15

Prejudicado o recurso
19/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413819-09.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriel Audácio Ramos Fernandez Impetrante: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante Paciente: Renato Araújo Pereira Advogada: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292/SP) Advogado: Gabriel A.

Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Patrick Januario de Souza Interessado: Fernando Rodrigues de Assis Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ALEGADA PRISÃO ILEGAL - NÃO VERIFICADO OS REQUISITOS PARA DECRETAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO - ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA E ADEQUADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

I.

A conversão da prisão em flagrante em preventiva, de forma fundamentada, supre as nulidades supostamente existentes no flagrante, constituindo-se novo título a justificar a privação da liberdade.

Além disso, o paciente ficou preso poucas horas além da previsão legal, não existindo nenhum prejuízo apontado.

II.

Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, a qual é materializada pelo modus operandi, cujos contornos são dotados de gravidade concreta, pois o paciente se aliou a terceiros com a finalidade de praticar furtos de grande monta.

Não há falar em desproporcionalidade da constrição cautelar como fundamento para justificar a liberdade àqueles que cometem práticas delitivas, sobretudo em detrimento da sociedade, máxime porque a prisão preventiva não possui caráter de pena, mas sim de acautelamento.

III.

Eventuais condições pessoais favoráveis não bastam, por si sós, para garantirem o direito de responder ao processo em liberdade, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, tal como nos autos em epígrafe.

IV.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
10/08/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:29

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413819-09.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriel Audácio Ramos Fernandez Impetrante: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante Paciente: Renato Araújo Pereira Advogada: Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292/SP) Advogado: Gabriel A.

Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Patrick Januario de Souza Interessado: Fernando Rodrigues de Assis Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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