15/08/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 08:21

Baixa Definitiva
15/08/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/08/2023 13:51

Recebidos os autos
09/08/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413996-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Giselli Bompard Nunes Paciente: Gustavo de Oliveira Teodoro Advogada: Giselli Bompard Nunes (OAB: 22542/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Gabriel Aparecido de Oliveira Teodoro Interessado: Gustavo Portilho de Oliveira Interessado: Jean Grauber Ojeda da Rocha EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA NO CASO EM CONCRETO - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Descabe falar em revogação da prisão preventiva no caso em concreto, pois presentes os pressupostos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a condição de admissibilidade (inciso I do art. 313 do CPP) e a risco à ordem pública em caso de restabelecimento do direito ambulatorial do paciente, diante da gravidade concreta da conduta consistente na teórica prática de roubo com uso de arma de fogo e concurso entre cinco pessoas, inclusive um adolescente, para subtrair os bens de seis vítimas. É evidente, neste cenário, a gravidade concreta da ação atribuída ao paciente.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, pois, à vista da gravidade concreta da conduta, a referida providência desaguaria em ofensa à necessidade e à adequação (art. 282 do CPP).

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
08/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:38

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/08/2023 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:05

Recebidos os autos
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:52

INCONSISTENTE
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413996-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Giselli Bompard Nunes Paciente: Gustavo de Oliveira Teodoro Advogada: Giselli Bompard Nunes (OAB: 22542/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Gabriel Aparecido de Oliveira Teodoro Interessado: Gustavo Portilho de Oliveira Interessado: Jean Grauber Ojeda da Rocha Destarte, indefiro o pedido liminar de concessão da ordem.

Solicite-se as informações do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS).
02/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:46

Juntada de Informações
02/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio
01/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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