TJMS - 1413809-62.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/11/2023 14:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/11/2023 14:27 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            23/11/2023 08:37 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            23/11/2023 08:32 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            30/10/2023 14:52 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            30/10/2023 14:52 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2023 14:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            30/10/2023 14:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            27/10/2023 22:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 13:38 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/10/2023 02:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1413809-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
 
 Eduardo Machado Rocha Agravante: Giovanna Maria Casali do Amaral Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Agravado: A. de P.
 
 S.
 
 Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO - APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO DISCUTINDO AS MESMAS MATÉRIAS - IMPOSSIBILIDADE - AÇÕES DE NATUREZA DÚPLICE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.
 
 A ausência na petição do agravo de instrumento de indicação dos nomes e endereços completos dos advogados constantes do processo não conduz a inadmissibilidade do recurso, mormente porque tais informações podem ser identificadas de outra forma e/ou através dos demais documentos juntados nos autos, não gerando qualquer prejuízo para a parte recorrida.
 
 Em razão da ação de regulamentação de vistas e alimentos possuir natureza dúplice, mostra-se desnecessária a oferta de reconvenção pela parte requeridacom a finalidade de fixação de alimentos e alteração da guarda do menor.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, em parte com o parecer.
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                                            26/10/2023 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 15:11 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            24/10/2023 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 14:32 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            24/10/2023 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            24/10/2023 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            16/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/10/2023 11:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 14:24 Inclusão em Pauta 
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                                            22/09/2023 10:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            22/09/2023 10:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            22/09/2023 10:39 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/09/2023 14:24 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            21/09/2023 09:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            21/09/2023 09:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            14/09/2023 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 06:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/09/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1413809-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
 
 Eduardo Machado Rocha Agravante: Giovanna Maria Casali do Amaral Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Agravado: A. de P.
 
 S.
 
 Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Acerca das preliminares arguidas em contraminuta, manifesta-se a parte recorrente no prazo de cinco dias.
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                                            13/09/2023 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 14:22 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            13/09/2023 14:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2023 12:04 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            12/09/2023 14:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/09/2023 14:21 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2023 14:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/09/2023 14:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/08/2023 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2023 17:31 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            22/08/2023 17:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/08/2023 17:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            07/08/2023 08:50 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            03/08/2023 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 03:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/08/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1413809-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
 
 Eduardo Machado Rocha Agravante: G.
 
 M.
 
 C. do A.
 
 Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Agravado: A. de P.
 
 S.
 
 Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.
 
 Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.019, II, e 219 ambos do NCPC.
 
 Após, à PGJ.
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                                            02/08/2023 10:06 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/08/2023 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 02:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 02:00 INCONSISTENTE 
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                                            02/08/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/08/2023 16:41 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            01/08/2023 16:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2023 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2023 13:20 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            01/08/2023 13:20 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            01/08/2023 13:20 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            01/08/2023 13:19 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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