TJMS - 1413625-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMIL ROSSETO SCHELELA

CPF *27.***.*27-53

Advogados

AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA

OAB: 10328/MS

CPF *08.***.*53-49

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB: 4000/MS

CPF *70.***.*60-78

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA

CPF *78.***.*91-20

CONDOMINIO EDIFICIO POLARIS

CNPJ: 00.980.979/0001-01

Advogados

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA

OAB: 4417/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:18

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 09:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413625-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Jamil Rossetto Schelela Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Condomínio Edifício Polaris Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Agravado: Paulo Roberto Neves de Souza Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENDIDA A DESCONSTITUIÇÃO DO TERMO DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE RECONHECIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO QUE NÃO APROVEITA AO AGRAVANTE - DISCUSSÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A nulidade da penhora declarada nos embargos de terceiro socorreu unicamente a cota-parte da esposa do recorrente.

    Logo a penhora operada nos autos permaneceu hígida em relação ao quinhão do agravante.

    Portanto, não há que se falar em termo de penhora inválido em relação ao agravante, posto que a decisão proferida nos embargos de terceiro não lhe aproveitou, conforme definitivamente decidido por essa E.Corte, nos Embargos de Terceiro autos n. 0063224-16.2011.8.12.0001 e Agravo de Instrumento n. n.1406504-61.2022.8.12.0000.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2023 09:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Acórdão

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Acórdão

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413625-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Jamil Rossetto Schelela Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Condomínio Edifício Polaris Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Agravado: Paulo Roberto Neves de Souza Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

    Intime-se o agravado, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Comunique-se o juiz da causa quanto à concessão do efeito suspensivo ao decisum (art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil).

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:21

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 07:05

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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