TJMS - 1413654-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JACKSON JAVIER LEON BOLIVAR

CPF *07.***.*92-59

Advogados

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB: 23070/MS

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413654-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 26/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/10/2023 14:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:55

    Inclusão em Pauta

  • 03/10/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413654-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Informem as partes, em 5 (cinco) dias, se o julgador singelo se retratou da decisão agravada como vem fazendo nos demais casos semelhantes.

    Intime-se.

  • 20/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413654-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, informem e demonstrem, através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.

  • 31/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413654-59.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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