TJMS - 1604244-27.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB: 16317/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

DOUGLAS BARBOSA FELIPE

OAB: 19093/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:05

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604244-27.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    T. de A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Douglas Barbosa Felipe (OAB: 19093/MS) Requerido: M. de N.

    Interessado: C.

    A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/19.

    A credora foi intimada às f. 23/24, manifestou sua anuência às f. 27/29.

    O ente devedor foi intimado à f. 30 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 31.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: CÃNDIDA TEREZA DE ALMEIDA e COLDIBELLI ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:29

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604244-27.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    T. de A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Douglas Barbosa Felipe (OAB: 19093/MS) Requerido: M. de N.

    Interessado: C.

    A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604244-27.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 31/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/09/2022 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 15:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/08/2022 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 14:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:48

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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