11/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812022-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leyse Mara Toscano Lopes - Decisão de fl. 234: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:19

Recebidos os autos
14/03/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0812022-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leyse Mara Toscano Lopes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:16

Homologada a Transação
20/01/2025 21:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:16

Recebidos os autos
05/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Homologada a Transação
13/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:28

Retificação de Classe Processual
10/05/2024 12:02

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 11:01

Recebidos os autos
17/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:19

Recebidos os autos
19/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:09

de Conciliação
12/09/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 14:57

Recebidos os autos
01/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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