STJ - 0844493-94.2015.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0844493942015812000120250415153910
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14/04/2025 14:03
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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21/03/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
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20/03/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/03/2025 22:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
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18/03/2025 22:50
Não conhecido o recurso de LUIS CARLOS DOS SANTOS e MARIA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
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25/02/2025 09:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/02/2025 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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13/02/2025 09:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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07/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/32 do sequencial n. 50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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