TJMS - 0844493-94.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:37
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 10:29
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 10:29
Certidão Cartorária
-
07/07/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 12:22
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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15/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (f. 34-7) e desta decisão para os autos do recurso extraordinário (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
30/04/2025 08:38
Recebidos os autos
-
14/02/2025 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
17/01/2025 15:32
Incidente em Processamento - RTS
-
08/01/2025 17:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/01/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/01/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:19
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/01/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/32 do sequencial n. 50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/12/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:13
Publicação
-
19/12/2024 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/12/2024 10:13
Recurso Especial
-
18/12/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/12/2024 00:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 00:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:17
Expedição de "tipo de documento".
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18/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicação
-
17/10/2024 00:01
Publicação
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/10/2024 13:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2024 13:27
Expedição de "tipo de documento".
-
16/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrente: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LUIS CARLOS DOS SANTOS, MARIA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrente: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. -
26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844493-94.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessada: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844493-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelada: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Luis Carlos dos Santos e Maria Pereira da Silva dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual inovação recursal.
Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.
Publique-se e intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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