07/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:27

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:23

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 09:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819009-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenice Rodrigues de Almeida - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado."
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:33

Recebidos os autos
15/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:15

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819009-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenice Rodrigues de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:55

Recebidos os autos
15/08/2024 13:55

Outras Decisões
15/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 19:19

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 07:31

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 13:38

Recebidos os autos
19/06/2024 13:38

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:52

Processo Reativado
11/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:18

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 18:08

Recebidos os autos
31/01/2024 18:08

Recebidos os autos
07/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:27

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 10:27

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:54

Recebidos os autos
17/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 08:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:11

Homologada a Transação
04/04/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:51

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:09

Recebidos os autos
08/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:21

Homologada a Transação
07/10/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 18:32

Recebidos os autos
09/09/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:22

Recebidos os autos
24/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 14:02

de Conciliação
15/07/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:40

de Instrução e Julgamento
14/12/2021 19:05

Recebidos os autos
14/12/2021 19:04

Determinada Requisição de Informações
30/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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