TJMS - 1419297-32.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 13:51
Baixa Definitiva
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17/04/2024 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/04/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2024 16:52
Baixa Definitiva
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20/03/2024 16:49
INCONSISTENTE
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17/01/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1419297-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Luciana Branco Vieira Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Recorrido: Karen Danielle Bernardoni Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 09:54
Recurso Especial não admitido
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01/09/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1419297-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Luciana Branco Vieira Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Recorrido: Karen Danielle Bernardoni Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419297-32.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Luciana Branco Vieira Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargante: Karen Danielle Bernardoni Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS QUE A PARTE VENCEDORA ANTECIPOU A TÍTULO DE PREPARO - VÍCIO SANADO COM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Verificando-se existência de vício no acórdão embargado, o mesmo deve ser sanado, para o fim de determinar ao Município de Campo Grande a restituição do preparo antecipado pela parte embargante (vencedora), em observância ao art. 82, §2º, do CPC.
Consequentemente, fica alterado julgamento proferido no agravo de instrumento, passando a ser conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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