TJMS - 0815925-22.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 15:26
Baixa Definitiva
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21/02/2024 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica
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09/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815925-22.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: José Aparecido da Silva Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 18:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica
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04/12/2023 13:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 03:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 14:35
Conclusos para decisão
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23/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815925-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Aparecido da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815925-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Aparecido da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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