19/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:00

Confirmada
19/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818422-77.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Clenice Matheus Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
07/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:35

Não-Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:25

Inclusão em pauta
23/11/2023 09:15

Retirada de pauta
23/11/2023 08:30

Deliberação em Sessão
13/11/2023 15:01

Inclusão em pauta
13/11/2023 14:26

Inclusão em Pauta
12/08/2023 01:45

Confirmada
12/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:46

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
01/08/2023 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicação
01/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818422-77.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Clenice Matheus Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 18:55

Expedição de "tipo de documento".
28/07/2023 18:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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