18/01/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:47

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000366-24.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Refferencial Vestibulares Ltda Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Evanilde Oliveira Fonseca Sayama Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, a impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:17

Indeferida a petição inicial
01/08/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000366-24.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Refferencial Vestibulares Ltda Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Evanilde Oliveira Fonseca Sayama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio
28/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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