TJMS - 0815508-69.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SUNAMITA ALVES FEITOZA

CPF *07.***.*56-98

CILENE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *00.***.*10-81

FRANCIELLE BATISTA DA ROCHA

CPF *51.***.*55-08

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 11:46

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 11:45

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/04/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 12:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 12:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815508-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Sunamita Alves Feitoza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Cilene Rodrigues de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Francielle Batista da Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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