TJMS - 1413688-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

CPF *14.***.*44-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PATRICK JANUARIO DE SOUZA

CPF *42.***.*50-12

ANDRE ATTILHO DE CASTRO RIBEIRO

CPF *86.***.*30-52

EMERSON MARTINS DA COSTA

CPF *56.***.*61-04

RENATO ARAUJO PEREIRA

FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS

CPF *09.***.*70-76

WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA

CPF *15.***.*10-70

Advogados

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB: 14038/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 11:02

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413688-34.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Patrick Januario de Souza Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Renato Araújo Pereira Interessado: Fernando Rodrigues de Assis Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DA CONDUTA - MODUS OPERANDI METICULOSO - BENS DE EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO - TRATORES AVALIADOS EM MAIS DE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL DE REAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Presentes os pressupostos, a condição de admissibilidade e o fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública) no caso dos autos, cabendo frisar que este último está consubstanciado na gravidade concreta da conduta, a qual foi minuciosamente planejada, pois, ao menos segundo os elementos constantes dos autos, a empreitada delitiva contou, a priori, com a participação de vários agentes, além do uso de bloqueador de sinal, veículos de grande porte com vistas a transportar a res furtiva e a utilização de "batedores de estrada".

    Tudo isso para teoricamente assegurar o êxito na subtração de três tratores, cujo valor estimado totaliza R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

    De rigor, assim, a manutenção da prisão preventiva.

    II.

    Eventuais condições pessoais favoráveis, isoladamente, não têm o condão de revogar a prisão preventiva do paciente.

    III.

    Inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, pois a gravidade concreta da conduta revela que a ordem pública não estaria acautelada em hipótese diversa da custódia cautelar.

    IV.

    Ordem denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.

  • 28/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:36

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/09/2023 17:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:42

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:17

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413688-34.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Patrick Januario de Souza Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Interessado: Emerson Martins da Costa Interessado: Renato Araújo Pereira Interessado: Fernando Rodrigues de Assis Interessado: Wellington Francisco da Silva Interessado: André Attilho de Castro Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/07/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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